Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental é um estímulo ao cuidado do trabalhador

Objetivo é incentivar programas sobre o tema nas empresas, com foco no bem-estar psicológico no ambiente de trabalho

A partir de agora, as organizações que possuem ações em prol do bem-estar mental de seus funcionários poderão ser reconhecidas publicamente com o Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental, instituído pela lei n.º 14.831, de 27 de março de 2024.

Além de reconhecer as iniciativas das organizações que promovem a saúde mental e qualidade de vida dos seus colaboradores, a nova legislação busca tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos no Brasil.

Para obter a certificação as empresas devem desenvolver ações e políticas fundamentadas em diversas diretrizes. Entre elas, estão:

• implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
• oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;
• conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;
• promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;
• capacitação de lideranças;
• realização de treinamentos específicos;
• combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;
• avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes;
• promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
• incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;
• estímulo à prática de atividades físicas e de lazer e à alimentação saudável;
• incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho e à comunicação integrativa.

Meta de resultados

Além disso, as organizações devem divulgar regularmente as ações e as políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa; e promover o desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.

O certificado terá a validade de dois anos. Após esse prazo, será necessária nova avaliação para renovação da certificação. Uma comissão nomeada pelo Ministério da Saúde ficará responsável pela concessão e renovação do documento. O não atendimento dos requisitos exigidos pela lei poderá resultar na não concessão ou até a revogação do certificado concedido. 

Enquanto válido, as empresas poderão utilizar o “selo de saúde mental” em sua comunicação e em materiais promocionais. Em paralelo, o governo federal poderá promover ações publicitárias para incentivar a adoção do certificado.

Para a psicóloga especialista em Saúde Mental do Trabalhador Fátima Macedo, membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), a nova legislação é um avanço no tema e é um estímulo para que as empresas busquem promover a saúde mental no trabalho. Além do que a proposição de um certificado se insere no âmbito da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, da Organização das Nações Unidas (ONU). e das práticas de ESG (ambiental, social e de governança).

“Saúde mental no trabalho e do trabalhador é tema cada vez mais relevante nas decisões de investimento. O certificado demonstra a preocupação da empresa com o cuidado de suas pessoas. Isso se reverte na melhoria da sua imagem perante os investidores, fornecedores, parceiros, consumidores e colaboradores, além de contribuir para os esforços do país e de políticas públicas na promoção da saúde mental e do bem-estar”, afirma.

Medidas efetivas

No entanto, segundo a especialista, é importante que a lei seja acompanhada por medidas efetivas de fiscalização e avaliação para garantir que as organizações cumpram os requisitos estabelecidos e não utilizem o certificado de forma meramente simbólica.

Os benefícios aos trabalhadores com a legislação são diversos, na visão de Fátima, não só no que diz respeito à ampliação da consciência sobre a importância dos cuidados mentais, como a possibilidade de buscar ajuda na empresa, em caso de necessidade, ter um ambiente de trabalho mais saudável, o que certamente contribui para reter e atrair talentos.

Porém, ainda há um longo caminho a percorrer em termos de implementação efetiva de práticas impactem positivamente o bem-estar psicológico no ambiente laboral. Uma pesquisa global da Deloitte, de 2023, mostra que 84% dos funcionários entrevistados responderam que melhorar a saúde mental, física e financeira é uma prioridade. Para 74% deles, isso é mais importante do que avançar na carreira. Porém, 80% relataram estar enfrentando obstáculos para atingir este objetivo, em especial no que diz respeito à alta carga de trabalho, longas jornadas e estresse profissional.

Desafios

Outro aspecto, é que apesar da crescente conscientização sobre a importância da saúde mental no local de trabalho, algumas empresas ainda enfrentam desafios com relação a dispor de orçamento e apoio da alta liderança para este cuidado.

“Importante as organizações considerarem que o cuidado com a saúde do trabalhador precisa ser integral no ambiente corporativo, o que inclui a construção de uma cultura de cuidado com a saúde mental tanto por parte da empresa quanto educar o trabalhador para o autocuidado. Isso traz melhores resultados no controle do absenteísmo e melhora do presenteísmo, e economia de custos, pois a instituição estará atuando de forma mais preventiva”, ressalta Fátima.

Para a jornalista Izabella Camargo, apresentadora, palestrante, promotora de saúde, bem-estar no trabalho e longevidade, o impacto dessa certificação é muito valioso para toda sociedade.

Já para os trabalhadores, ela vê como a possibilidade de mais limites nas questões que impactam à saúde mental no trabalho, de uma mudança organizacional e mais clareza das consequências que o não cuidar da mente podem trazer aos profissionais.

“Os problemas relacionados à saúde mental já fazem parte das três principais causas de afastamento do trabalho. Às empresas precisam fazer a parte delas, mas cada indivíduo também precisa de autorresponsabilidade para reconhecer e estabelecer limites. O que nutre ou o que destrói a saúde mental”, destaca.

Mudança da realidade

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), O Brasil é o país que lidera o ranking de ansiedade e depressão na América Latina, com quase 19 milhões de pessoas com essas condições.

Para mudar essa realidade, Izabella defende a prática do movimento pela Produtividade Sustentável, que passa pelo letramento de alguns assuntos com as lideranças e depois definir os primeiros passos para a mudança de cultura organizacional.

Embaixadora do Movimento Gerar Bem-Estar (MGBE), da ABQV, ela acredita que a iniciativa também é essencial para letrar as pessoas sobre o significado de bem-estar, na prática, e como um passo maduro na construção desta nova cultura que todos precisamos.

“O MGBE é essencial para toda a sociedade, para empreendedores, empresários, trabalhadores porque está muito claro que se nós não pensarmos no bem-estar, teremos consequências graves na saúde, na economia, além de afetar a reputação das empresas”, apronta.

Izabella conclui dizendo que o mundo ideal é um, mas o real ainda precisa de muita reorganização de funções e burocracias.

“Para evoluir precisamos nos despedir de ideias e soluções de um mundo que não existe mais. Precisamos atualizar as ideias e deixar ir os modelos que não promovem bem-estar. Já temos dados sobre a qualidade dos resultados ser equivalente à qualidade dos ambientes, então, é praticar!”

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