Obesidade: uma condição negligenciada nas empresas
13 de maio de 2025
O papel de ações de diversidade e inclusão no bem-estar corporativo
28 de maio de 2025
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) n.º 765, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial de 16/5/2025, adiou o início da vigência da nova redação do capítulo 1.5 nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que trata de riscos psicossociais no trabalho, para maio de 2026. A nova medida, que exigia a identificação, avaliação e controle de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, estava prevista para entrar em vigor em 26 de maio deste ano, mas a medida foi adiada para atender a pedidos de centrais sindicais, confederações empresariais e federações industriais.
Com isso, as empresas terão mais tempo para se adaptarem às novas exigências.
Aprovada pela portaria MTE n.º 1.419, de 27/8/2024, a última determinação do MTE, em 24 de abril, era de que o item 1.5 entraria em vigor no dia 26 de maio próximo, com a fiscalização tendo apenas caráter educativo e orientativo. A garantia foi dada pelo ministro do Trabalho Luiz Marinho, em reunião com empresários e trabalhadores, confederações de empresas e centrais sindicais. Dessa forma, as empresas não poderiam ser autuadas e multadas pelo período de um ano, mesmo que a nova NR-1 entrasse em vigor.
Porém, uma nova decisão foi determinada, culminando com a publicação da prorrogação da medida. O motivo para a mudança de conduta por parte do MTE é que do ponto de vista legal não é possível efetuar fiscalização apenas orientativa de uma norma regulamentadora por mais de 90 dias.
Segundo informou à imprensa o diretor do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho (DSST) da SIT/MTE, Rogério Silva Araújo, “se a norma entrasse em vigor, ainda que houvesse uma portaria dizendo que essa medida não poderia ser autuada por um período de 12 meses, isso não se sustentaria porque poderia haver a possibilidade de autuação de outros órgãos. Por isto, a decisão foi de prorrogar a sua entrada em vigor”.
Impactos para a saúde do trabalhador
Para a diretora de Mercado e Expansão da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), a psicóloga Ana Carolina Peuker, o adiamento da vigência da nova NR-1 representa mais tempo sem uma diretriz normativa atualizada que oriente, de forma integrada, a gestão dos fatores de riscos psicossociais.
“Em um contexto no qual os transtornos mentais já estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil, postergar a entrada em vigor dessa norma contribui para a manutenção de lacunas importantes na proteção à saúde dos trabalhadores. Especialmente, para que eles que já buscavam se eximir desta responsabilidade”, afirma.
Orientação da ABQV para as empresas
A ABQV reforça que a responsabilidade legal pela saúde e segurança dos trabalhadores continua vigente, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras normas regulamentadoras, como a NR-07 e a NR-17.
“O que vemos no mercado é que empresas com maior nível de responsabilidade e maturidade neste tema, balizam suas ações pelas melhores práticas internacionais e padrões como a ISO 45001 e 45003. Essas organizações se diferenciam porque fazem uma gestão responsável de riscos e atingem nível de desempenho operacional mais elevados”, explica a diretora.
Por isso, a orientação é que as empresas não esperem até 2026 para agir. Inclusive porque o Ministério Público do Trabalho (MPT), por exemplo, já considera em suas autuações esses fatores que podem prejudicar a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras. O momento é de investir em ações estruturadas de promoção da saúde, prevenção de riscos psicossociais e gestão integrada de qualidade de vida e bem-estar no trabalho, com base em evidências científicas e boas práticas já reconhecidas.
Portanto, Ana Carolina ressalta que o adiamento da vigência a nova NR-1 não deve ser visto como uma suspensão da responsabilidade, “mas sim como uma oportunidade para fortalecer estratégias e ampliar o compromisso com a saúde integral no ambiente corporativo”.
Encontro do MGBE vai debate a NR-1 e como tornar a saúde mental um compromisso nas empresas
NR-1, riscos psicossociais e saúde mental continuam na pauta de temas importantes abordados pela ABQV. A relevância desses assuntos é tanta que o Encontro do Movimento Gerar Bem-Estar (MGBE), que será realizado em 30 de maio de 2025, a partir das 14h, no auditório da BP Mirante, da BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, na capital paulista, vai discutir “Além da NR-1: Como tornar a saúde mental um compromisso sustentável nas empresas?”.
O evento híbrido, que também será transmitido on-line pela plataforma Zoom, é direcionado às empresas signatárias do MGBE e às organizações interessadas em aderir à iniciativa.
Lançado em novembro de 2022, é uma iniciativa inédita, com o propósito de incentivar a cultura da saúde nos ambientes corporativos, favorecendo a promoção da saúde e a prevenção de doenças no contexto do trabalho, por meio do estímulo de ações e programas de bem-estar e qualidade de vida nas corporações, baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais.
Saiba mais: Movimento Gerar Bem-Estar supera meta do primeiro ano e impacta mais de 216 mil trabalhadores
A programação terá a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, também coordenadora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Codemat/MPT, que vai explicar o compromisso da nova norma com a saúde mental dos trabalhadores e como ela pode contribuir para transformar o cuidado e a atenção à saúde nas organizações.
A vice-presidente da ABQV, Grácia Fragalá, Ana Carolina Peuker e a também diretora de Mercado e Expansão da Associação, Luiza Cruz, estão confirmadas na programação do Encontro do MGBE.
As empresas signatárias do Movimento e as organizações interessadas em aderir à iniciativa devem se inscrever pelo e-mail: comunicacao@abqv.org.br, até o dia 27 de maio. Vagas limitas.
