Entenda como funciona a lei de amamentação no trabalho e o que a empresa pode fazer para incentivar a amamentação

A amamentação pode ser um desafio grande quando chega o momento de voltar ao trabalho. Entenda o papel da empresa na proteção da amamentação

O período da amamentação pode ser difícil, devido à falta de rede de apoio, falta de informação, dor e, principalmente, quando chega o momento de voltar ao trabalho. Hoje, você irá compreender quais os direitos ao amamentar no trabalho, bem como o que as empresas podem (e deveriam) fazer para garantir o bem-estar de quem amamenta.

Amamentação e seus benefícios

O mês de agosto foi definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o mês de incentivo à amamentação. As campanhas e incentivos anuais visam a conscientização sobre o aleitamento materno exclusivo por seis meses e complementar por até 2 anos ou mais. Isso pensando nos benefícios que a amamentação oferece não só para o bebê, mas também para quem amamenta.

Por exemplo, para o bebê, a amamentação garante nutrição, protege contra doenças, fortalece o sistema imunológico, reduz o risco de infecções e melhora o desenvolvimento do cérebro.

Semelhantemente, amamentar ajuda o útero a retornar ao seu tamanho normal, reduz o risco de desenvolver câncer de mama e de ovários, ajuda a retornar ao peso anterior à gravidez e libera ocitocina (hormônio que promove bem-estar e sentimento de amor).

Além disso, amamentar é bom para o planeta e para a sociedade. Pois, além das vantagens já citadas, a amamentação diminui o impacto ambiental ao gerar menos resíduos plásticos na fabricação e consumo de fórmulas lácteas. Outro ponto é que, ao garantir mais saúde para quem amamenta e para o bebê, é possível reduzir gastos médicos no futuro. Então, é só benefício.

Direitos para amamentação no trabalho

De acordo com a Defensoria Pública do Paraná, o artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estipula que a pessoa que amamenta tem direito a dois intervalos especiais de trinta minutos cada durante sua jornada de trabalho, para amamentação até que a criança complete seis meses de idade.

Esse direito se estende também para pessoas que estão em processo de adoção de uma criança, desde que a guarda provisória já tenha sido deferida. Além disso, é importante lembrar que, legalmente, a licença-maternidade é de 120 dias. Mas, empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, garantem 180 dias de licença. Assim, é possível garantir a amamentação exclusiva por seis meses sem interrupção na volta ao trabalho.

Além disso, empresas com mais de 30 mulheres empregadas com mais de 16 anos devem fornecer um local apropriado para cuidados com os filhos no período de amamentação.

Confira: Como anda a qualidade de vida no Brasil e como as empresas podem contribuir com ela?

5 estratégias para a empresa proteger e incentivar amamentação no trabalho

A empresa pode apoiar e promover ações que visem o bem-estar de quem amamenta por meio de algumas estratégias, por exemplo:

1. Extensão das licenças maternidade e paternidade

Conforme citado, empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã podem oferecer a extensão da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O programa também dá o direito de extensão da licença paternidade de cinco para 20 dias. Essa ação contribui não só para garantia do aleitamento exclusivo, mas também reforça a importância, a responsabilidade e o papel dos pais, na prática.

Para a empresa, essa estratégia garante benefícios fiscais e dedução do imposto de renda o total da remuneração integral pago durante os 60 dias extras de licença-maternidade.

2. Home-office

Se possível, a empresa pode ofertar home office nos primeiros seis meses de vida do bebê, fortalecendo assim, a relação familiar e permitindo o aleitamento materno exclusivo nesse período.

3. Sala de apoio à amamentação

Algumas empresas podem oferecer um lactário para que seja possível amamentação no trabalho, ou extração do leite com privacidade. Seja para, posteriormente, ofertá-lo ao bebê ou doá-lo. Lembre-se que é lei para empresas com mais de 30 mulheres colaboradoras acima de 16 anos.

4. Garantia das leis e direitos da amamentação no trabalho

Garantir os direitos de quem amamenta nesse período é fundamental. Portanto, se você observar o descumprimento das leis, denuncie através do site do Ministério Público do Trabalho do seu Estado.

5. Ações de conscientização e informação

A informação é fundamental para quebrar tabus e alinhar todos sobre a importância em não só incentivar, mas também proteger o aleitamento materno. Afinal, mesmo havendo leis que protegem a amamentação no trabalho, ainda há muita desinformação.

Portanto, a empresa pode realizar eventos internos, distribuir cartazes e pôsteres, ou convidar especialistas para palestrar.

Leia também: Promover ações para uma maternidade plena também é compromisso com o bem-estar dos colaboradores

Em conclusão, é fundamental garantir o bem-estar físico e emocional das pessoas que amamentam. Pois, o período pós-parto é uma fase delicada, repleta de desafios e adaptações para toda a família. Proporcionar um ambiente de trabalho que respeite e apoie a amamentação não apenas contribui para a saúde e desenvolvimento dos bebês, mas também promove a saúde mental e o equilíbrio emocional de quem amamenta.

Ao adotar medidas que viabilizem a amamentação, as empresas demonstram compromisso com a qualidade de vida de seus colaboradores, criando uma cultura que valoriza a maternidade e fortalece o vínculo familiar. Dessa forma, todos saem beneficiados, consolidando uma sociedade mais acolhedora e sensível às necessidades das mães e de seus bebês.

Aproveite e leia também: Entenda a licença menstrual e como ela funciona no Brasil e em outros países.

>Referências

Sociedade Goiana de Pediatria. Amamentação traz benefícios para o bebê e a mãe.

SES-GO. Amamentar salva a natureza e o bolso.

Fundação ABRINQ. O papel das empresas na promoção do aleitamento materno.

Defensoria Pública do Paraná. Amamentação: Conheça os direitos da mãe e do bebê.

Jusbrasil. Lei 11.770 – licença-maternidade por 180 dias.

RH pra você. O que as empresas podem fazer para incentivar o aleitamento materno?.

Jusbrasil. Quais os direitos da mamãe lactante (que amamenta)?.